Termo de Serviços
Antes de abrir uma conta connosco, deves ler cuidadosamente o Termo de Serviços. Abrir uma conta no website significa que:te familiarizaste com o Termo de Serviços e que o aceitas integralmente,
concordas em não usar o Serviço de qualquer forma ilegal,
concordas em cumprir as regras estabelecidas na Etiqueta de Jogos,
concordas que os teus dados pessoais podem ser processados na extensão especificada no Termo de Serviços.
Termo para o fornecimento de serviços oferecidos pelo Serviço no seguinte endereço: gamedesire.com e poker4chips.com.
I. Provisões Gerais
1.1. O Termo de Serviços define as regras para o uso, por utilizadores individuais (doravante aqui denominados "Utilizadores"), de serviços interactivos (doravante aqui denominados "Serviços") oferecidos pelo Provedor de Serviços, através da Internet, no endereço gamedesire.com e poker4chips.com (doravante aqui denominado "Serviço").
1.2. O Provedor de Serviços deverá ser Ganymede Sp. z o.o. escritório sito à Al. 29 Listopada 45A, Polônia, registada no Registo da Corte Nacional - registo de empreendedores mantido pela Corte do Distrito de Kraków em Kraków, XI Divisão Comercial do Registo da Corte Nacional, sob o no. KRS 0000204304 (doravante aqui chamada "Provedor de Serviços").
1.3. Os administradores de dados pessoais deverão ser o Provedor de Serviços e a Ganymede sp. z o.o., escritório sito à Al. 29-Listopada 45A/11, 31-425 Kraków, Polônia (cada um dos administradores deverão ser doravante aqui denominados como "Operador").
1.4. O Termo de Serviços é um termo enquadrado no Art. 8 do Decreto Polonês sobre Fornecimento de Serviços através de Meios Electrónicos, datado de 18 de Julho de 2002 (publicado no Diário Oficial no. 144, item 1204).
1.5. Os serviços oferecidos pelo Provedor de Serviços deverão consistir em prover Serviços a Utilizadores registados ("Membros") com acesso ao serviço consistindo de uma plataforma de jogos operada com o propósito de entretenimento, como também permitir aos Utilizadores entrarem em contacto e compartilhar informações e opiniões com outras pessoas interessadas em jogos, como também melhorar seus conhecimentos de tópicos relacionados com jogos.
1.6. Como parte dos serviços oferecidos pelo Provedor de Serviços, os Membros podem participar de jogos nos quais a pontuação depende da velocidade de suas reações, de destreza e habilidades perceptivas. Para ser o vencedor, um jogador precisa atingir a pontuação mais alta num jogo relevante, que requer a aplicação das habilidades previamente mencionadas, ou em jogos nos quais o placar ou o resultado final dependem até um certo ponto, ou exclusivamente, de sorte.
1.7. Para usar os serviços disponíveis, via Serviço, e solicitar a inclusão como Membro é de crucial importância conhecer e aceitar os termos e condições aqui expressos e agir de acordo com esses termos e condições toda vez que usar o Serviço. Utilizadores que visitam o Serviço sem se terem registado como Membro devem obedecer o Termo de Serviços na extensão estipulada pelo Decreto de Fornecimento de Serviços por Meios electrónicos.
1.8. O Provedor de Serviços deseja comunicar que não fará acordos com Utilizadores ou Membros do Serviço em termos individuais. Todos os Utilizadores e Membros que usam os serviços disponibilizados pelo Provedor de Serviços, via Serviço, devem cumprir exclusivamente o Termo de Serviços.
1.9. O Termo de Serviços pode ser visualizado e impresso a qualquer momento clicando no link de referência no website http://www.gamedesire.com/dd-10.html, o qual faz parte do Serviço.
1.10. O Termo de Serviços poderá ser revisado de tempos em tempos, consoante o estabelecido na Secção 10.3 abaixo.
1.11. O Provedor de Serviços não deverá ser um provedor de Internet. Os Utilizadores que desejarem usar o Serviço precisam ter acesso a um computador no qual o Serviço pode ser usado.
1.12. A capacidade de desfrutar com plenitude todas as opções dos jogos, acessíveis via Serviço, depende do computador do jogador cumprir certas exigências técnicas – especificações detalhadas de hardware são fornecidas no website http://www.gamedesire.com/dd-4,n-1.html. É de inteira responsabilidade dos Utilizadores do Serviço garantir a compatibilidade técnica entre o seu sistema de computador e o Serviço.
1.13. O Provedor de Serviços reserva-se no direito de remover do Serviço determinados jogos (ou determinadas opções) ou modificá-los no caso de haver razões técnicas ou jurídicas para tal, incluindo:
a) a necessidade de salvaguardar privacidade e dados pessoais, ou outras considerações legais relacionadas com o conteúdo ou operação do Serviço;
b) dificuldades técnicas que afectam o Serviço ou a Internet;
1.14. O Provedor de Serviços não deve ser responsabilizado pela indisponibilidade do Serviço em decorrência de factores que não estão sob seu controle ou por circunstâncias imprevistas. Adicionalmente, o Provedor de Serviços reserva-se no direito de suspender ou cessar o fornecimento de serviços, via Serviço, a qualquer hora e por qualquer motivo, sobretudo quando o Serviço necessitar de serviço de manutenção, revisão ou expansão técnica, sujeitos a aviso prévio dado aos Utilizadores e Membros registados do Serviço.
II. Registo como Membro
2.1. Para ter acesso aos jogos, via Serviço, os Utilizadores têm que se registar como membros, abrindo uma conta individual no Serviço (doravante aqui referida como "Conta"). Cada Utilitário do Serviço quando devidamente registado torna-se um Membro do Serviço.
2.2. Ao te registares no Serviço, cada Utilizador expressamente confirma que tem pelos menos 18 anos de idade e tem capacidade de efectuar transações legais, ou que tem menos de 18 anos de idade mas usa o Serviço com o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais.
2.3. O Provedor de Serviços deseja avisar aos Utilizadores do Serviço que, considerando que muitos jogos disponíveis, via Serviço, dependem da velocidade de reacção, destreza e habilidade perceptiva dos jogadores, pessoas que sofrem de certos tipos de deficiências, especialmente deficiência visual ou falta de coordenação motora, podem achar difícil usar o Serviço. O Provedor de Serviços informa que, dado o nível actual de avanço tecnológico IT, não há possibilidade de oferecer condições especiais de acesso ao Serviço para pessoas deficientes. Concomitantemente, o Provedor de Serviços deseja assegurar aos Utilizadores do Serviço que, tão logo que tecnologicamente viável, irá prover para essas pessoas acesso aos jogos disponíveis via Serviço.
2.4. Se um utilizador que se está a registar como Membro do Serviço manifestar tal desejo, deverá obter acesso aos serviços oferecidos pelo Provedor de Serviços imediatamente após o registo. Nesse caso, o Utilizador não tem o direito de voltar atrás no acordo, consoante o Decreto Polonês sobre Protecção de Certos Direitos do Consumidor. Nesse caso, um Utilizador perderá o direito de poder voltar atrás no acordo concluído com o Provedor de Serviços a partir do momento em que joga a primeira partida de um jogo provido pelo Provedor de Serviços.
2.5. Ao te registares como Membro do Serviço, os Utilizadores devem preencher um formulário de registo, onde fornecem dados precisos e actualizados. Se os Utilizadores fornecem informações referentes aos seus cartões de crédito, eles são obrigados a declarar que têm plenos poderes para usar tais cartões e que possuem fundos suficientes para cobrir todas as taxas devidas ao Provedor de Serviços.
2.6. Se após o registo for confirmado que um Membro forneceu uma informação duvidosa, incompleta ou falsa, o Provedor de Serviços terá o direito de remover do Serviço a conta do tal Membro e desconsiderar o seu registo. Nesse caso, o Membro não terá nenhum direito de fazer qualquer reclamação relacionada com a perda da sua condição de Membro do Serviço.
2.7. Todos os Utilizadores do Serviço devem agir de acordo com a lei da jurisdição de onde eles obtiveram acesso ao Serviço. Na eventualidade da legislação aplicável proibir ou restringir o uso do Serviço, os Membros são obrigados a cumpri-la.
2.8. O Provedor de Serviços pode monitorar os locais a partir de onde os Utilizadores obtêm acesso ao Serviço e, por solicitação de autoridade competente, pode tomar medidas técnicas apropriadas para bloquear o acesso ao Serviço de um Utilizador de uma jurisdição onde as leis, de acordo com o melhor conhecimento do Provedor de Serviços, proíbem ou restringem o acesso ao Serviço.
2.9. O Provedor de Serviços pode exigir que um Membro mude sua password, ou outros detalhes de login, por motivo de segurança ou por razões técnicas ou organizacionais.
2.10. O Provedor de Serviços reserva-se no direito de remover do Serviço a Conta de um Membro se esta não tiver sido usada por pelo menos um ano desde a data do último login.
III. Regras dos Jogos
3.1. Para participar de certos jogos oferecidos via Serviço, os Membros precisam possuir Chips de Jogo. Os Chips de Jogo podem ser repassados aos Membros gratuitamente ou podem ser comprados por eles por um preço fixado na tabela de preços, ou ainda podem ser obtidos gratuitamente, de acordo com os termos de alguma promoção organizada pelo Provedor de Serviços como parte do Serviço de operação.
3.2. As regras dos jogos, pontuação, assuntos de participação e instruções de jogos estão especificados nas secções de referência que acompanham cada jogo e disponibilizadas pelo Provedor de Serviços.
3.3. Após o término de um jogo, o Provedor de Serviços poderá tornar público alguns detalhes de Login e de pontuação de participantes individuais. Os dados mencionados também serão incluídos nas listas de melhores resultados.
IV. Política de Privacidade
4.1. Ao te registares no Serviço, cada Utilizador dá seu consentimento à maneira como o Operador pode manusear os seus dados pessoais, de acordo com o que está descrito no Termo de Serviços.
4.2. Dados referentes aos Utilizadores, incluindo dados pessoais de registo, poderão ser processados de acordo com o Decreto Polonês sobre Protecção de Dados Pessoais e com o Decreto sobre Fornecimento de Serviços por Meios Electrónicos.
4.3. A fim de prover serviços via Serviço, o Operador poderá processar dados dos Utilizadores’, incluindo nome e sobrenome, endereço postal, login e password, bem como endereço de e-mail, número ou endereço do provedor de Internet, data de nascimento, sexo, IP do Utilizador e o número da identificação única gerada com base na configuração de hardware e software.
4.4. Um Membro do Serviço pode transferir para o Operador outros dados pessoais para processamento, postando esses dados na página de Perfil do Jogador. Os dados poderão ser processados pelo Operador com o propósito de apresentá-los no Serviço.
4.5. Um Membro do Serviço pode adicionar, modificar ou remover dados postados na página de Perfil do Jogador a qualquer hora, bem como solicitar ao Operador que adicione, modifique ou remova seus dados pessoais processados no Serviço, com excepção dos dados que o Operador pode processar baseado na aplicação de leis e regulamentos. Se um Membro do Serviço solicitar modificação ou remoção de dados referidos na Secção 4.3, torna-se mandatório remover a Conta do Utilizador’s.
4.6. Ao te registares no Serviço, o Membro concorda que o seu login, placares e recordes podem ser exibidos no Serviço. Outras informações pessoais de identificação relativas ao Membro não devem ser reveladas a terceiros sem o consentimento expresso do Membro’, sujeito ao que está disposto na Secção seguinte.
4.7. O Operador reserva-se no direito de revelar informações seleccionadas referentes a um Membro para autoridades ou terceiros, mediante apresentação de petição judicial.
4.8. O Operador usa cookies para armazenar certos tipos de informações relacionadas com o uso do Serviço pelo Utilizador. Os cookies permitem ao Operador:
a) identificar o computador do Utilizador’ e assegurar que a Conta é usada pela pessoa que fornece Login e Password correctos para aquela Conta.
b) compilação de dados não-personalizados no uso do Serviço em bases semanal, mensal e anual. Os dados são armazenados no Serviço por aproximadamente um ano.
4.9. O Operador reserva-se no direito de processar dados anónimos que não permitem identificação não-ambígua de pessoas, especialmente dados referentes ao idioma escolhido pelos Membros como idioma do serviço, sexo, idade, profissão e interesses dos Membros e outras informações similares, bem como dados sobre o uso semanal, mensal e anual do Serviço e o curso dos jogos. Isso não será combinado com qualquer informação pessoal indentificável sobre os Membros, nem poderá ser combinado com informação que poderia identificar os Membros. O Provedor de Serviços deverá usar essas informações exclusivamente para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos via Serviço.
4.10. Os dados dos Membros’ não serão armazenados por período maior do que o necessário, dado o escopo do consentimento do Membro’ no Termo of Serviços e, subsequentemente, serão removidos do sistema.
4.11. Para obter informações sobre a política de privacidade, processamento de informações pessoais, modificação e actualização de informações submetidas previamente, um Membro poderá contactar o Provedor de Serviços da seguinte forma:
a) http://www.gamedesire.com/index.html?dd=1&n=1&sub=0&action=update – para editar dados adicionais no Serviço;
b) http://www.gamedesire.com/dd-1,n-7.html – para remover dados do Serviço;
c) http://www.gamedesire.com/index.html?dd=4&n=11 – para procurar informações ou na eventualidade de uso de informações pessoais por pessoas não-autorizadas.
V. Contas de Membros no Serviço
5.1. Uma pessoa pode ter apenas uma Conta no Serviço; a Conta deve ser estabelecida e usada por uma pessoa individualmente. O Provedor de Serviços reserva-se no direito de monitorar o cumprimento dessa regra controlando o seu endereço único de IP, seu endereço postal, o número do cartão de crédito e outros dados referentes a outras formas de pagamento, que foram fornecidos durante a abertura da Conta.
5.2. Se o Membro não cumprir a regra acima mencionada, o Provedor de Serviços poderá fechar todas as Contas subsequentes e cancelar os Chips de Jogo recebidos ou emitidos por essas Contas.
5.3. Se os abusos mencionados na Secção 5.1 persistirem, o Provedor de Serviços pode decidir cancelar todas as Contas de uma determinada pessoa e excluir tal pessoa do Serviço. O Provedor de Serviços reserva-se no direito de fechar quaisquer Contas razoavelmente suspeitas de estarem a ser usadas ou controladas pela mesma pessoa.
5.4. O Provedor de Serviços não é responsável pelo acesso não-autorizado à Conta de um Membro ou pelos efeitos criminais ou outras acções perpetradas por pessoas que executaram esse acesso não-autorizado. É responsabilidade do Membro garantir que a Password da Conta está devidamente protegida.
5.5. Ao estabelecer uma Conta no Serviço, o Membro concorda que o Provedor de Serviços acesse informações sobre a Conta, a fim de verificar a procedência de eventuais reclamações ou para apurar outras violações, se for o caso, do Termo de Serviços ou de ordem legal.
5.6. A Conta do Membro será usada para registar o fluxo de entrada e saída de Chips de Jogo relacionados com a participação do Membro nos jogos. A Conta será movimentada pelo Membro com transações de Chips de Jogo, efectuadas com um cartão de débito/crédito ou outras formas de pagamento, ou pelo recebimento de Chips de Jogo ganhos de acordo com os termos e condições de campanhas promocionais realizadas pelo Provedor de Serviços. A Conta também receberá os créditos de Chips de Jogo ganhos pelo Membro em jogos oferecidos pelo Serviço. O Membro poderá, a qualquer hora, verificar o saldo da sua Conta no Serviço.
5.7. Os Chips de Jogo são propriedade do Provedor de Serviços. Não podem ser usados fora do Serviço, nem serem trocados por quaisquer formas de pagamento, nem serem negociados entre os Membros ou outras pessoas.
5.8. Em casos especiais, incluindo particularmente a necessidade de efectuar mudanças técnicas no Serviço, o Provedor de Serviços reserva-se no direito de limpar os saldos das Contas dos Membros. Se isso acontecer, o Provedor de Serviços restabelecerá o fluxo de Chips de Jogo registados na Conta do Utilizador durante pelo menos 90 dias antes da data na qual o saldo da Conta foi limpo, e deverá creditar o Membro com uma quantidade de Chips de Jogo que a conta movimentou durante o período de 90 dias.
5.9. Após o encerramento da Conta de um Membro no Serviço por qualquer razão, os Chips de Jogo coleccionados serão cancelados. O Membro não está outorgado a procurar formas de reclamar do cancelamento.
5.10. De tempos em tempos, o Serviço poderá expandir seus serviços com algo novo ou serviços extras, cujas taxas serão pagas de acordo com as regras que serão definidas em emendas a esse Termo de Serviços.
VI. Regras que regem o uso do Serviço e Eliminação de Abusos
6.1. Ao usar o Serviço, o Membro deve observar as regras da jurisdição relevante, do Termo of Serviços e da Etiqueta de Jogos.
6.2. O Serviço será usado pelos Membros exclusivamente com os fins especificados na Secção 1.5 acima. Entretanto, os Membros não deverão:
a) usar o Serviço para quaisquer outros fins;
b) adicionar qualquer conteúdo ao Serviço ou, ainda, usar o Serviço para fins comerciais ou publicitários;
c) aceder ao Serviço ou informações nele contidas para fazer spamming.
6.3. Ao usar o Serviço, os Membros não podem utilizar métodos antiéticos. Quaisquer meios técnicos que possibilitem aos Membros afectar os resultados de um jogo e que não sejam a sua compravada destreza, reflexos, habilidades perceptivas ou raciocínio lógico, ou ainda remover elementos de sorte em um jogo, serão considerados antiéticos dentro do contexto mencionado. Em particular, será considerado antiético o que se segue: o uso de múltiplas Contas, o uso de software e instruções que possibilitem a utilização de hardware ou software no jogo, assumir a identidade de outro Membro, derrota intencional com o intuito de ganhar dianteira competitiva, prolongamento sem motivo do jogo, e tentar subornar outros Membros para ganharem ou perderem. Adicionalmente, os Membros não devem fazer coisas que resultem na descontinuação ou interrupção das operações do Serviço ou usar servidores proxy para camuflar o endereço IP do Membro, ou transgredir as precauções de segurança.
6.4. O Provedor de Serviços reserva-se no direito de:
a) suspender um Membro ou negar-lhe acesso ao Serviço ou a parte dele,
b) cancelar vitórias, as estatísticas do Membro, pontuação e Chips de Jogo na Conta,
se a conduta do Membro for considerada uma violação da lei e do Termo de Serviços ou um abuso severo da Etiqueta de Jogos. Uma pessoa que for suspensa, ou que teve o acesso ao Serviço negado, não poderá registar-se novamente ou usar o Serviço sem o prévio consentimento do Provedor de Serviços.
6.5. Em casos especiais, o Provedor de Serviços reserva-se no direito de banir do Serviço determinados endereços IP ou determinados hardwares. O Provedor de Serviços empenhar-se-a em notificar o banimento às pessoas que usam o Serviço através desses endereços IP ou desses hardwares e explicar as razões para tal procedimento. Essas pessoas não estão outorgadas a procurar direitos de reclamar do banimento. Uma solicitação de cancelamento do banimento será tratada de acordo com os procedimentos que envolvem reclamações.
6.6. O Membro será responsável por quaisquer acções executadas no, ou via, Serviço utilizando seu Login e Password.
6.7. No link http://www.gamedesire.com/player/Login o Membro do Serviço pode configurar e manter seu próprio sub-website (”Player's Web Site”) e pode colocar lá materiais seus; o Membro também pode adicionar links para o website do Jogador no Serviço, observados os limites de opções oferecidas pelo Provedor de Serviços e de acordo com o Termo de Serviços. Particulamente, o Membro do Serviço será inteiramente responsável pelo conteúdo adicionado ao Serviço, incluindo informações pessoais ou materiais que são ou poderão vir a ser sujeitos a direitos de propriedade intelectual.
6.8. O Membro será responsável por garantir que qualquer material que ele postar no Serviço, bem como qualquer acção que fizer ou qualquer menssagem que enviar referente ao Serviço:
a) não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual;
b) não constitui violação às leis em vigor, incluindo o que está disposto no código penal;
c) não é ofensivo, ameaçador, abusivo, ofensivo a sentimentos religiosos, pornográfico, falso, duvidoso ou mentiroso;
d) não constitui uma promessa ou insinuação de promessa de métodos para derrotas e vitórias.
6.9. O Membro toma conhecimento que o Provedor de Serviços poderá remover do Serviço quaisquer materiais que, baseado nos próprios recursos do Provedor de Serviços ou por comunicação de Membros, outras pessoas ou autoridades, podem constituir uma violação à lei, a este Termo de Serviços, à Etiqueta de Jogos, ou que poderão danificar a reputação do Serviço. Entretanto, cada Utilizador deve lembrar-se que o Provedor de Serviços não controla os materiais adicionados ao Serviço pelos Membros.
6.10. O Provedor de Serviços declara que quaisquer ocorrências de abuso podem ser reportadas através do formulário disponível nessa secção do Serviço “Report abuse” ou através do endereço de e-mail aqui mencionado.
O Provedor de Serviços possibilita às pessoas que têm usado o Serviço por mais de 6 meses e preenchem o formulário disponível aqui http://www.gamedesire.com/dd-10,n-10.html a actuarem como administradores do Serviço. Tal função inclui o monitoramento de jogos, assistência aos jogadores, monitoramento da observância da lei, do Termo de Serviços e da Etiqueta de Jogos no Serviço, bem como tomar as decisiões iniciais sobre banimentos temporários e permanentes. As decisões finais sobre banimentos deverão ser tomadas pelo Provedor de Serviços. O Provedor de Serviços recomenda que os administradores devem exercer suas funções voluntariamente, sob sua inteira responsabilidade; particularmente, os administradores não podem de forma alguma ser tratados como empregados do Provedor de Serviços ou como entidades prestando serviço ao Provedor de Serviços ou a pessoas usando o Serviço, inclusive como voluntários.
VII. Responsabilidades do Provedor de Serviços’
7.1. O Provedor de Serviços declara, e o Utilizador toma conhecimento, que o Provedor de Serviços não exerce controle, ou será considerado responsável, pela acurácia ou pela adequabilidade na selecção de material disponibilizado no Serviço pelos Membros ou por terceiros.
7.2. Muitos websites na internet, pertencentes a terceiros, estão associados ao Serviço através de links de hipertexto. Isto, entretanto, não deve ser interpretado como se o Provedor de Serviços’ tivesse consentido nisso ou que seja responsável pelo gerenciamento funcional ou do conteúdo de tais websites.
7.3. O Provedor de Serviços informa que, no que se refere ao uso do Serviço, é recomendável tomar precauções da mesma forma como se toma no caso de actividades conduzidas fora do ambiente da Internet. Deve-se levar em consideração que, apesar dos Membros do Serviço estarem comprometidos com restrições específicas, pessoas que participam do Serviço podem fornecer informações ou executar ações pouco confiáveis, mentirosas ou até mesmo de caráter ilegal. Além do mais, deve-se notar que essas pessoas não precisam necessariamente ser quem apregoam ser.
7.4. O Serviço será acessado por pessoas que o usarão por sua conta e risco. Concomitantemente, e na extensão permitida por lei, o Provedor de Serviços, seu quadro de gerência, fornecedores e empregados não assumirão nenhuma responsabilidade decorrente de ou relacionada com o Serviço ou com materiais lá postados por Membros ou terceiros.
7.5. O Provedor de Serviços não é responsável pelos Utilizadores do Serviço por quaisquer perdas ou danos, directos ou indirectos, bem como por perda de quaisquer informações, lucros, receitas ou despesas, mesmo que incorridos, com excepção de danos resultantes de má conduta intencional ou relevante negligência do Provedor de Serviços ou de seus empregados. Adicionalmente, o Provedor de Serviços não é responsável por quaisquer omissões no cumprimento de suas obrigações, sob as condições do Termo de Serviços, originadas por circunstâncias as quais ele não é legalmente responsável.
7.6. De acordo com a Secção 7.5, sob nenhuma circunstância a responsabilidade total do Provedor de Serviços, de acordo com o Termo de Serviços, deverá exceder a quantia equivalente ao valor total movimentado pelas Conta do Membro’ durante os 12 meses que precederam a data da reclamação do Membro’, se for o caso.
7.7. Nada no Termo de Serviços deverá limitar a responsabilidade do Provedor de Serviços’ pela morte ou danos físicos resultantes de negligência ou quaisquer outras responsabilidades que não podem ser excluídas da lei. Adicionalmente, o Termo de Serviços não afectará os direitos adquiridos pelos Membros através do decreto que regulamenta os direitos do consumidor.
7.8.Se:
a) houver uma falha técnica do Serviço que acarrete a impossibilidade de se terminar um jogo
b) e entendendo que a responsabilidade pela falha é da tua competência,
o Provedor de Serviços, após examinar a causa do mau funcionamento, reembolsará a Conta do Membro’ com uma quantia equivalente aos custos de entrada que foram debitados na Conta quando ao entrar naquele jogo em particular. O Provedor de Serviços não é responsável pelo pagamento de potenciais vitórias que teriam se concretizado num jogo inacabado.
7.9. O Utilizador do Serviço concorda em indemnizar o Provedor de Serviços por prejuízos, se houver algum, relacionados com custos judiciais ou despesas que possam ocorrer em decorrência de infringência do Termo de Serviços pelo utilizador ou através de uma máquina com a qual o utilizador acessa o Serviço.
VIII. Propriedade Intelectual
8.1. Todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual contidos no ou relacionados com o Serviço, com excepção do material que os Membros contribuíram no Serviço, são de propriedade exclusiva do Provedor de Serviços. Não há dificuldades em se copiar o material disponível no website, mas isso não torna tal acção legal. Consequentemente, não é permitido copiar, distribuir, mostrar publicamente ou criar quaisquer trabalhos derivativos do Serviço, ou qualquer outro material encontrado no Serviço, sem o prévio consentimento do Provedor de Serviços ou dos Membros responsáveis pela contribuição do material.
8.2. Ao submeter qualquer material no Serviço, os Membros:
a) atestam que estão devidamente autorizados a assim proceder;
b) outorgam ao Provedor de Serviços licença não-exclusiva, mas livre de royalties e por prazo indeterminado, para copiar, modificar, distribuir, mostrar publicamente e criar trabalhos derivativos do material e exibi-los no ou através do Serviço, de acordo com o Termo de Serviços;
c) autorizam o Provedor de Serviços a adaptar material relevante no curso do seu uso, e consequentemente abdicam de seus direitos pessoais, particularmente o direito de ser identificado como autor do material relevante.
IX. Reclamações
9.1. Quaisquer reclamações referentes ao fornecimento de serviços pelo Serviço devem ser submetidas preenchendo um formulário que se encontra em http://www.gamedesire.com/index.html?dd=4&n=11.
9.2. O formulário de reclamação deve conter as seguintes informações: nome, sobrenome e Login do utilizador que apresenta a reclamação, bem como a descrição detalhada e o motivo da reclamação.
9.3. As reclamações serão analisadas pelo Provedor de Serviços imediatamente após o recebimento, por ordem de recebimento, e não ultrapassarão 7 dias.
9.4. O método de lidar com a reclamação será comunicado à pessoa que a apresentou pelo mesmo meio com que foi encaminhada ou através do endereço postal indicado no formulário.
X. Miscelâneas
10.1. O Provedor de Serviços reserva-se no direito de designar terceiros ou subcontratar qualquer ou todos os direitos e obrigações sob o Termo de Serviço. Os Membros do Serviço não podem designar ou eximir-se de direitos e obrigações sob o Termo de Serviços sem o consentimento, por escrito, do Provedor de Serviços.
10.2. Assuntos que excedam a esfera do Termo de Serviços devem ser regidos pelas leis vigentes.
10.3. O Provedor de Serviços reserva-se no direito de fazer emendas no Termo de Serviços de tempos em tempos. A versão actualizada do Termo de Serviços deve ser postada no Serviço. Se for o caso, a sobre emendas será publicada no website do Serviço e a versão do Termo de Serviços com a emenda deve vigorar para a gama inteira de serviços fornecidos pelo Serviço:
a) um mês após a postagem da emenda ao Termo de Serviços no Serviço, ou numa data posterior determinada pelo Provedor de Serviços, se a emenda se referir a provisões materiais do Termo de Serviços que podem ter um efeito adverso na posição dos Membros; se, seguindo-se à introdução da emenda, um Membro opõe objecções ao cumprimento da nova versão do Termo de Serviços, ele deverá notificar isso ao Provedor de Serviços antes da data em que a nova versão entra em vigor, como também a data em que o Membro é obrigado a parar de usar o Serviço;
b) imediatamente após a publicação da versão do Termo de Serviços com a emenda, ou noutra data determinada pelo Serviço, se a emenda não se referir a provisões materiais ou se ela não tiver um efeito adverso à posição das pessoas que usam o Serviço.
10.4. Os direitos e obrigações do Provedor de Serviços e das pessoas que usam o Serviço no território da República da Polônia devem ser regidos pela lei polonesa.
10.5. Quaisquer disputas resultantes do uso do Serviço devem ser resolvidas por uma corte que tenha jurisdição sobre a empresa registrada do Provedor de Serviços’.
10.6. As pessoas que usam o Serviço podem contactar o Provedor de Serviços usando o formulário disponível em http://www.gamedesire.com/index.html?dd=4&n=11.
Regras para Responsabilidade nos Jogos
O propósito do serviço na internet do GameDesire é proporcionar aos usuários entretenimento, habilitando-os a se envolverem em contatos e discussões com outros jogadores que partilham dos mesmos interesses, além de aumentar seus conhecimentos sobre os jogos. Disponibilizando os serviços para o público, esperamos que os mesmos sejam utilizados somente com esses propósitos. Pode acontecer, no entanto, de alguns jogadores utilizarem nosso serviço não só como uma mera fonte de entretenimento, mas também uma forma de utilizar tempo e dinheiro excessivos. Esses casos são raros mas, a fim de evitá-los, algumas regras básicas são importantes:
- Eu jogo por diversão, não para ganhar dinheiro.
- Eu gasto dinhero para jogar, mas sei lidar com eventuais perdas.
- Eu tento ganhar, mas nunca tento me vingar
- Eu não jogo quando estou triste, cansado ou desmotivado.
- Eu utilizo meu tempo livre para outras atividades, além de jogar.
Lembre-se que quando você sentir que jogar nossos jogos torna-se algo maior do que apenas uma fonte de entretenimento, você pode, de acordo com o ponto 6.12 das Regras de Utilização da Conta de Usuário da GameDesire, ter seu acesso aos serviços negado permanentemente .
Caso algum problema relacionado à jogos aconteça, você deve entrar em contato com profissionais, que irão ajudá-lo a lidar com a situação. Visite o site www.gam-anon.org com esse propósito e pergunte sobre seu serviço local.
Fique alerta para detectar o problema cedo, encontre maneiras de ajudá-lo a evitar tornar-se um jogador compulsivo e que isso cause sérios problemas pessoais, familiares e financeiros.